Rescisão Indireta. O que é? E quando pode ser aplicada?

A rescisão indireta é uma das formas de extinção do contrato de trabalho. Ela acontece quando o empregador comete uma falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia.

Essa modalidade de extinção do contrato de trabalho só acontece em situações muito específicas.

É preciso comprovar que a organização não cumpriu as cláusulas contratuais referentes à manutenção, sobrevivência e dignidade do trabalhador.

O artigo 483 da CLT (Consolidação as Lei do Trabalho) traz as causas que ensejam a rescisão indireta, sendo que os principais motivos que ensejam a rescisão indireta portanto, são:

• • • • Falha no pagamento de salários;
      • Constrangimento ou assédio moral
      • Ausência de recolhimento do FGTS;
      • Rebaixamento da função ou salário;
      • Agressão física ou verbal;
      • Exigência de atividades alheias ao contrato;
      • Não cumprimento das obrigações contratuais do empregador;
      • Desconto do valor referente ao vale-transporte;
      • Exigência de atividades proibidas por lei;
      • Tratamento excessivamente rigoroso;
      • Exposição a perigos evidentes ou males consideráveis;
      • Exigência de trabalhos superiores às forças do empregado;
      • Redução do trabalho do funcionário;
      • Falha no fornecimento de equipamentos de proteção.